A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, por unanimidade e em decisão terminativa, a criação do Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses, válida para trabalhadoras de empresas privadas. A adesão das empresas ao programa não será obrigatória. As informações são da Agência Senado.
Foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe adotante. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, elogiou a proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). A propostá seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Patrícia destacou a importância da convivência integral entre mãe e filho nos primeiros meses de vida da criança e do aleitamento materno para prevenção de doenças. A parlamentar lembrou ainda que as empresas terão incentivos fiscais caso concedam a licença-maternidade de seis meses.
O projeto recebeu manifestações de apoio, durante a votação na CDH, dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Heráclito Fortes (DEM-PI), José Nery (Psol-PA), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ideli Salvatti (PT-SC), Valter Pereira (PMDB-MS), além do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), na presidência dos trabalhos durante o exame da matéria.
Fonte: Redação Terra(http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2000583-EI306,00.html)
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